Não Corra Riscos Desnecessários
Adira ao Canal de DenúnciaLivre-se de multas pesadasCumpra a Lei
Cumpra a Lei n.º 93/2021 e economize tempo com um sistema simples, personalizável e fácil de usar.
Não Corra Riscos Desnecessários
Canal da Denúncia
Cumpra a Lei n.º 93/2021 e economize tempo com um sistema simples, personalizável e fácil de usar.
Entrou em vigor a 18 de junho de 2022, a Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 e impõe obrigações legais claras e fiscalizáveis às organizações que operam em Portugal.
As pessoas coletivas públicas e privadas com 50 ou mais colaboradores são legalmente obrigadas a disponibilizar uma plataforma interna de denúncias, que garanta a possibilidade de denúncias anónimas e/ou confidenciais.
⚠️ O incumprimento desta obrigação constitui uma infração legal.
A lei prevê coimas que podem atingir os 250.000 €, para as organizações que não assegurem um canal de denúncias conforme os requisitos legais.
De acordo com os artigos 8.º e 13.º da Lei n.º 93/2021, todas as entidades que operam em Portugal devem implementar um canal de denúncias adequado, funcional e independente.
👉 Não dispor de uma plataforma conforme expõe a organização a risco legal, financeiro e reputacional.
Conheça a nossa solução e assegure o cumprimento da lei, evitando multas elevadas, processos sancionatórios e exposição desnecessária da sua organização.
O Denúncia Online é uma solução 100% online, desenvolvida para garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação, com encriptação de dados e funcionamento simples e intuitivo.
Através da nossa plataforma, a sua organização pode cumprir a Lei n.º 93/2021 de forma rápida e eficaz, sem complexidade técnica ou processos morosos.
De acordo com a legislação em vigor, as entidades abrangidas pela Lei n.º 93/2021 são legalmente obrigadas a disponibilizar uma Plataforma de Denúncias segura, que assegure a proteção do denunciante e a possibilidade de denúncias anónimas e/ou confidenciais.
A nossa Plataforma de Denúncias garante um processo de denúncia totalmente confidencial, permitindo às organizações cumprir integralmente os requisitos legais, reduzir riscos e assegurar conformidade com a lei.
Perguntas Frequentes
Uma Plataforma de Denúncias é um canal interno e independente que permite a colaboradores e terceiros comunicar infrações de forma segura, confidencial e, se desejado, anónima, em conformidade com a Lei n.º 93/2021
