A segurança da plataforma não substitui as responsabilidades legais e organizativas das entidades que utilizam o canal de denúncias.

A segurança da informação é um pilar fundamental da plataforma DenunciaOnline.
O sistema foi concebido para assegurar a proteção dos dados, a confidencialidade das comunicações e a integridade da informação tratada, em conformidade com as boas práticas de segurança e a legislação aplicável.

A plataforma assenta numa infraestrutura dedicada, com mecanismos de controlo de acesso e segregação de funções, garantindo que apenas pessoas devidamente autorizadas podem aceder à informação.

Entre as medidas implementadas destacam-se:

• encriptação das comunicações;

• proteção dos dados armazenados;

• controlo rigoroso de acessos;

• registos de atividade para fins de auditoria;

• isolamento da plataforma relativamente a outros serviços.

O sistema foi desenvolvido segundo o princípio da minimização de dados, recolhendo apenas a informação estritamente necessária ao funcionamento do canal de denúncias e evitando a recolha de dados técnicos suscetíveis de identificar o denunciante.

São igualmente adotadas medidas organizativas que asseguram a confidencialidade do processo, desde a submissão da denúncia até ao seu tratamento, contribuindo para um ambiente seguro e fiável.

A plataforma é monitorizada e mantida de forma contínua, permitindo a deteção e correção atempada de eventuais vulnerabilidades, garantindo elevados níveis de disponibilidade e proteção.