Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website DenunciaOnline e da respetiva plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
DenunciaOnline
Email:
Telefone: 931 421 033
2. Princípios gerais
O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma:
- lícita, leal e transparente;
- adequada, pertinente e limitada ao necessário;
- segura e confidencial.
A DenunciaOnline compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
3. Dados pessoais recolhidos
3.1. Website institucional
No website institucional podem ser recolhidos os seguintes dados, apenas quando voluntariamente fornecidos pelo utilizador:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- mensagem enviada através do formulário de contacto.
Estes dados destinam-se exclusivamente ao contacto e resposta a pedidos de informação.
3.2. Plataforma de denúncias
A plataforma de denúncias foi concebida segundo os princípios de confidencialidade e minimização de dados.
- Não é obrigatória a identificação do denunciante;
- Não são recolhidos dados pessoais desnecessários;
- Não são recolhidos endereços IP nem outros metadados de identificação;
- As denúncias podem ser submetidas de forma anónima ou confidencial.
Os dados inseridos pelo denunciante são tratados exclusivamente para efeitos de gestão, análise e acompanhamento da denúncia, nos termos da lei.
4. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- responder a pedidos de contacto ou esclarecimento;
- assegurar o funcionamento da plataforma;
- gerir e tratar denúncias submetidas;
- cumprir obrigações legais aplicáveis, nomeadamente no âmbito da Lei n.º 93/2021.
5. Fundamento legal
O tratamento de dados pessoais é efetuado com base:
- no consentimento do titular dos dados (quando aplicável);
- no cumprimento de obrigações legais;
- no interesse legítimo associado à prestação do serviço.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais.
No caso das denúncias, os dados são conservados de acordo com os prazos legalmente estabelecidos.
7. Partilha de dados
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros, exceto:
- quando tal seja legalmente exigido;
- quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou ordens das autoridades competentes.
8. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- divulgação indevida;
- perda ou destruição.
O acesso aos dados é restrito apenas a pessoas devidamente autorizadas.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
- limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
- apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto:
10. Cookies
Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações à Política de Privacidade
A DenunciaOnline reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
📧
📞 931 421 033
